O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a clínica psiquiátrica Bom Viver, em Salvador, na última segunda-feira, 26, após identificar falhas graves de segurança contra incêndio e irregularidades sanitárias, motivadas por denúncias de pacientes.
Conforme a ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart é autora. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia apontou a inexistência do AVCB e a ausência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio, incluindo detecção e alarme, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos.
A avaliação também identificou problemas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação.
Durante a inspeção sanitária, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, a Divisa, encontrou ainda o subdimensionamento da equipe técnica e de enfermagem, a ausência de um desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a falta de protocolos assistenciais formais e a identificação inadequada de pacientes e leitos.
A investigação do MP-BA teve início a partir de denúncias de uma paciente internada entre 20 e 22 de agosto de 2024, que relatou maus-tratos, imobilização forçada, administração inadequada de medicamentos e isolamento, com lesões físicas.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Grupo Bem Viver afirmou ter ficado surpreso com a ação e disse não ter sido formalmente notificado para esclarecer as supostas irregularidades, negando qualquer ação penal por negligência.
A instituição destacou que o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária está vigente, que já apresentou projeto para atender às novas exigências do Corpo de Bombeiros e que as adequações pendentes aguardam apenas a conclusão do processo administrativo.
O grupo reforçou décadas de atuação na saúde mental, afirmando que as abordagens da equipe seguem a legislação vigente e as normas dos Conselhos Profissionais, e convidou a sociedade baiana ao diálogo sobre o tratamento em saúde mental.
Ao longo de mais de seis décadas, a Bom Viver reiterou o compromisso com a qualidade dos serviços, o conforto e a segurança das instalações, e afirmou que estará à disposição dos órgãos competentes para esclarecer os fatos, apresentando as devidas comprovações quando solicitadas.
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