Meta descrição: TJDFT determina ações do Governo do Distrito Federal para monitorar e preservar a qualidade do ar, com instalação de estações, planos de gestão e relatório anual. Multas podem chegar a 60 milhões de reais. Dados do IQAr, MonitorAr e Ibram orientam as medidas, enquanto debates sobre melhoria da cobertura e transparência avançam.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) tome ações para monitorar e preservar a qualidade do ar. Caso as medidas não sejam adotadas, as multas podem chegar ao total de R$ 60 milhões. A decisão é liminar e pode sofrer recurso.
Entre as determinações, o GDF deverá instalar estações de monitoramento da qualidade do ar em todo o DF e criar planos de gestão da atmosfera, de combate à poluição e um relatório anual de avaliação da qualidade do ar com linguagem simples, objetiva e acessível à população.
Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), hoje a qualidade do ar é avaliada pelo Índice de Qualidade do Ar (IQAr) com base na Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar. Recentemente, os registros indicam qualidade predominantly boa, em função do período chuvoso. Dados da região da Fercal podem ser acompanhados em tempo real pela plataforma MonitorAr, do Ministério do Meio Ambiente.
A liminar afirma que o equilíbrio e a salubridade ambiental são condições inescapáveis para a vida com dignidade de todo ser humano e destaca que as mudanças climáticas têm impactos mais severos para a população menos favorecida, reforçando a necessidade de proteção do meio ambiente.
A decisão classifica as mudanças climáticas como grandes problemas que afetam especialmente quem tem menos recursos, sublinhando a urgência de manter o meio ambiente preservado.
Poluição
A decisão lembra que a divulgação anual dos relatórios de qualidade do ar é prevista pela Lei n. 14.850/24 e pela Resolução CONAMA 491/2018. Na avaliação da Justiça, hoje a população carece de dados suficientes para adotar medidas de mitigação e combate à poluição do ar.
“Não são riscos meramente hipotéticos. Quem vivenciou a infância de Brasília é testemunha da visível piora no conforto térmico e qualidade atmosférica em Brasília especialmente desde os grandes processos de ocupação desordenada do solo iniciados desde os anos 90 do século XX, e até hoje não contidos”, destacou a decisão.
“São notórios também os aterrorizantes e sufocantes episódios de encobrimento do ar por fumaça e fuligem ocorridos em 2024, muito provavelmente por ação criminosa, o que descortina a preocupação com a possibilidade de repetição ou mesmo agravamento dos mesmos fatos”, acrescentou a liminar.
Extremos climáticos
A liminar resulta de ação civil pública, redigida por Instituto Cafuringa, pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), pela Conlegis/CLDF e pelo escritório Pimenta de Freita. A justificativa aponta que, ano após ano, meio ambiente e saúde da população ficam mais frágeis, especialmente na seca, com poluição e extremos climáticos, e critica a omissão do governo no controle da qualidade do ar.
O juiz ressalta a necessidade de dados atualizados e confiáveis para orientar políticas públicas eficazes, assinando a importância de cumprir a lei federal e construir um Plano Distrital de Qualidade do Ar, com base em evidências técnicas e disponibilidade de recursos.
Outro lado
Sobre a cobertura da rede de monitoramento, o Ibram afirma que ainda não é possível apontar com precisão todas as áreas com melhores e piores indicadores. Em linhas gerais, a região da Fercal costuma apresentar índices mais desfavoráveis, por concentrar mais fontes emissoras.
Para aprimorar o diagnóstico, a Brasília Ambiental está desenvolvendo uma modelagem de dispersão dos poluentes atmosféricos do Distrito Federal com base no ano de 2024, em convênio com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O estudo visa identificar áreas mais sensíveis e orientar a aplicação eficiente de recursos públicos.
A Brasília Ambiental afirma que cumpre as determinações do Poder Judiciário, incorporando as decisões às ações institucionais, com prazos e instrumentos disponíveis. O GDF também tem adotado medidas estruturantes, como o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, por meio do Decreto n° 47.989, de 27 de novembro de 2025, segundo nota enviada ao jornal.
A instituição continua o monitoramento manual de alguns poluentes, elabora relatórios mensais e anuais, e integra a temática da qualidade do ar aos processos de licenciamento ambiental, fortalecendo a transparência das informações. Duas estações automáticas instaladas na região da Fercal divulgam dados em tempo real pelo MonitorAr, financiadas por empresas privadas como condicionantes de licenciamento.
Após a conclusão e validação do Inventário de Emissões de Poluentes Atmosféricos e da modelagem de dispersão, os resultados também serão disponibilizados ao público e servirão de base para consolidar o futuro Plano de Gestão da Qualidade do Ar do Distrito Federal, cuja implementação dependerá de recursos.
O Instituto Brasília Ambiental segue cumprindo as determinações judiciais e mantendo a transparência com relatórios públicos. A instituição reforça que, no fim, a melhoria da qualidade do ar depende de ações coordenadas entre governo, indústria e sociedade.
E você, o que acha das ações em curso para melhorar a qualidade do ar na sua cidade? Deixe seu comentário, sua opinião pode colaborar com futuras estratégias e debates sobre o tema.
Facebook Comments