Fachin propõe rede de tribunais latino-americanos para fortalecer democracia
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (27) a criação de uma rede de tribunais da América Latina e do Caribe para fortalecer a democracia e os direitos humanos. A ideia foi apresentada durante o seminário “Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais” na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, Costa Rica.
Para Fachin, o objetivo é promover maior diálogo e cooperação entre os integrantes do Sistema Interamericano. “É algo simples em formato, mas ambicioso em propósitos: um espaço para ampliar o diálogo e a cooperação entre nós, mantendo os tribunais constitucionais da região alinhados quando está em jogo a força da democracia constitucional”, disse.
Ele destacou os desafios atuais ao cenário internacional, afirmando que os parâmetros básicos da convivência internacional, moldados desde o fim da Segunda Guerra, estão sendo questionados. “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Corte IDH devem ser uma frente de resistência”, acrescentou, ressaltando conquistas recentes em defesa da democracia e dos direitos humanos.
Fachin associou esses desafios aos ataques no cenário interno brasileiro, lembrando os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, é nesse ponto que os tribunais constitucionais ganham significado renovado na proteção das instituições democráticas, citando como alvos de populistas autoritários a independência judicial, perseguição de juízes e ciberataques contra tribunais.
O ministro reforçou o papel dos tribunais constitucionais na materialização dos direitos humanos. Sem democracia, não há como falar em direitos. Desigualdades, crises migratórias e climáticas, violência contra minorias e outros desafios requerem cooperação técnica e estratégica entre as cortes para manter o Estado de Direito democrático.
Concluiu chamando a atenção para a 16ª Reunião da Conferência Ibero-Americana dos Tribunais Constitucionais, que o STF sediará entre 12 e 14 de maio.
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