O Ministério Público Federal (MPF) determinou a transformação de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para apurar o fechamento do acesso tradicional à praia de Moreré, na Ilha de Boipeba, município de Cairu, no litoral sul da Bahia.
A medida, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, investiga a conduta de uma pessoa privada apontada como responsável pela obstrução da via, cujo impacto comprometeria a mobilidade dos moradores da localidade.
O Inquérito Civil tramitará junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e terá o prazo de um ano para a conclusão, conforme a norma interna da instituição.
O procurador determinou o cumprimento de diligências consideradas imprescindíveis para apurar os fatos, já previstas no despacho de instauração do procedimento. A portaria de instauração será publicada oficialmente e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão já foi informada sobre a abertura das investigações formais.
Para moradores da região, o desfecho do inquérito deve trazer respostas sobre a mobilidade na localidade. Acompanhe os desdobramentos e deixe sua opinião nos comentários.
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