Meta descrição: Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador e presidente da Rede de Secretários de Fazenda das Cidades da América Latina e do Caribe, foi eleita por unanimidade pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, com publicação no DOU.
Ela está entre os 13 representantes titulares indicados pela FNP, com a missão de defender os interesses das cidades das cinco regiões do país no processo de implementação do novo tributo. A escolha segue o Projeto de Lei Complementar n° 108/2024, que reconhece a legitimidade da FNP para indicar representantes das cidades mais populosas ao colegiado. O CG-IBS ainda contará com 14 membros indicados pela CNM.
“Assumimos essa missão com muita responsabilidade, pois estaremos representando Salvador na principal instância decisória do que será o maior imposto do país. Isso é fundamental para que as especificidades econômicas e sociais da cidade sejam consideradas nas novas regras do tributo”, afirmou a secretária, destacando que o foco será fortalecer a economia local e garantir recursos para investimentos, sempre com diálogo e respeito aos contribuintes.
No âmbito da FNP, também foram escolhidos secretários de Fazenda de alguns dos maiores municípios brasileiros. Juntas, essas cidades respondem por 56% da arrecadação do IPTU, 57% do ISS e por cerca de um terço do PIB nacional, o que reforça o peso do grupo nas discussões sobre a reforma tributária.
Os representantes terão mandato até 31 de março de 2027. Entre as atribuições do colegiado estão a coordenação da arrecadação do IBS, a administração de processos administrativos, a distribuição automática das receitas entre os entes federativos e a elaboração do regulamento único do IBS, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
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