Um pregão eletrônico da prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está sob investigação do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA). A denúncia tramita na Corte desde 22 de janeiro e envolve a contratação de uma empresa de tecnologia pela gestão municipal, liderada por Débora Régis.
Conforme a denúncia, o certame apresenta irregularidades, com exigências restritivas e direcionadoras. Entre elas estão a imposição de BIOS e placa-mãe fabricadas pela própria empresa, certificações internacionais específicas, vedação de consórcios e uso de insumos exclusivamente originais, além de outros pontos técnicos e operacionais.
O processo também aponta a exigência de instalação do escritório da contratada em até 48 horas, entre outros itens questionados. A análise ficou sob responsabilidade do conselheiro Paulo Rangel, relator do caso.
Em nota, a prefeitura informou que o certame foi suspenso pela Copel, conforme recomendação do setor de Tecnologia e Informação (TI). A administração destacou que a suspensão ocorreu antes da notificação do TCM, publicada no Diário Oficial, e informou que o conteúdo da denúncia está sendo apurado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O caso segue em análise para definir impactos da licitação na gestão de tecnologia.
Participe: comente abaixo sua opinião sobre transparência em licitações municipais e o papel dos órgãos de fiscalização na sua localidade.
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