Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a obra de micro e macrodrenagem realizada pelo Governo do Estado na Cidade Baixa apresenta dois itens do orçamento com valores diferentes dos referenciais adotados para esse tipo de intervenção. O relatório recomenda que o contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Construtora Baiana de Saneamento (CBS) seja revisado para corrigir esses valores. Não há aponta de fraude, mas existem falhas formais no edital, com aplicação de multas administrativas por questões técnicas e processuais no processo licitatório.
O TCU aponta um sobrepreço de R$ 5,44 milhões no contrato analisado, decorrente de dois fatores: preços das galerias de concreto (aduelas) acima da referência e o uso de areia em quantidade superior ao necessário para assentar as tubulações. Apesar das irregularidades, o tribunal classifica-as como não impeditivas à continuidade da obra e ressalva que houve falhas formais no edital. A auditoria também orienta a adoção de medidas para corrigir tais pontos no processo licitatório.
O material produzido em 2024 detalha as dificuldades operacionais da intervenção, como ruas estreitas e recuos de moradias precárias que dificultam a entrada de máquinas pesadas, além de uma rede subterrânea antiga e densa que envolve água, esgoto e drenagem. A Conder descreve soluções técnicas adaptadas às condições locais, incluindo aduelas de menor dimensão para viabilizar a obra em áreas de difícil acesso.
A Conder afirma que os custos refletem as condições reais de execução e que eram necessários para assegurar a segurança de moradores e trabalhadores, bem como a viabilidade técnica em uma área de alta complexidade urbana. O acompanhamento financeiro é feito pela Caixa Econômica Federal, com vistorias técnicas periódicas, aprovação de medições e monitoramento constante de todo o processo.
A intervenção, iniciada em agosto de 2023, busca reduzir alagamentos históricos da Cidade Baixa e beneficiar cerca de 190 mil moradores dos bairros Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro. Além da drenagem, o projeto inclui urbanização, pavimentação, melhorias viárias e a implantação de um parque linear com áreas de lazer ao longo do trajeto.
No conjunto, a obra é uma das mais complexas já realizadas pela Conder. O TCU analisa os novos elementos técnicos apresentados pela companhia, que justificam os critérios adotados na obra diante de suas especificidades. A gestão, a transparência e o uso adequado de recursos públicos continuam em pauta.
Fique atento: compartilhe sua opinião sobre a auditoria, os desafios da obra e o impacto para a cidade nos comentários abaixo. Sua participação ajuda a entender como a gestão pública encara grandes intervenções urbanas.
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