CGU solicita esclarecimentos à Prefeitura de Tucano. A Controladoria-Geral da União pediu explicações formais à prefeitura de Tucano, município da região sisaleira da Bahia, após identificar gastos e pagamentos irregulares com emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal Metrópoles, o município teria realizado um pagamento de R$ 1,2 milhão a uma empresa de pavimentação por obras que não foram entregues. O repasse faz parte de R$ 19 milhões recebidos em emendas Pix durante 2024.
Os documentos obtidos pela CGU revelam um contrato no modelo aditivo. A gestão de Tucano, liderada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia, afirma que, na vistoria, os serviços ainda estavam em andamento.
A prefeitura sustenta que pode ter ocorrido falhas no ato do atesto formal das notas fiscais, mas nega irregularidade. A CGU rebate dizendo que a explicação não se sustenta diante das evidências coletadas, que incluem fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria prefeitura e entrevistas com moradores.
No que diz respeito à contratada Santana Silva Construções e Serviços Eirelli, a CGU aponta que os pagamentos não são pequenos: chegam a R$ 800 mil a R$ 900 mil, com a empresa ciente da não execução de todos os itens e apresentando boletins de medição assinados pelo sócio e pelo engenheiro responsável, além de emitir notas fiscais cobrando esses montantes, segundo o órgão.
A CGU também informou que a prefeitura descreveu o serviço como pavimentação de modo genérico, sem indicar ruas específicas e sem anexar documentos técnicos necessários para o planejamento e a execução. A análise aponta ainda que a gestão não detalhou as ruas nem anexou documentação técnica, o que dificulta o acompanhamento e fiscalização dos gastos.
A prefeitura negou irregularidades e disse que cobrará a construtora pela entrega das obras financiadas com as emendas Pix. A CGU, porém, sustenta que as evidências vão além de uma simples conclusão de atraso e apontam falhas no processo de contrato e na aplicação dos recursos.
Fatos como esse reforçam a importância de transparência na aplicação de emendas parlamentares e no acompanhamento de contratos com recursos da prefeitura. O que você pensa sobre a fiscalização de obras financiadas com emendas Pix na sua cidade? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.