DETRAN-BA sustenta regularidade de Pregão 002/2025 e mantém suspensão temporária
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) negou irregularidades no Pregão Eletrônico 002/2025, que está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), publicada na última terça-feira (30). Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (5), o órgão afirma que o certame foi conduzido em estrita observância à Lei Federal n° 14.133/2021, à legislação estadual aplicável e aos princípios que regem as contratações públicas.
Sobre as irregularidades apontadas na denúncia do Sindauto-BA e na análise do TCE, o Detran afirma que o certame observou integralmente os princípios da transparência e da publicidade, com ampla divulgação de seus atos nos sistemas oficiais.
Quanto às alegadas “exigência de qualificação técnica desproporcional” e à realização de uma prova em tempo “exíguo e desproporcional”, o DETRAN diz que as diretrizes prezam pela segurança e pela proteção do interesse público.
“As exigências e diretrizes do Pregão Eletrônico 002/2025 revelam-se plenamente compatíveis com os objetivos e fundamentos da nova norma, que reforça a transparência, a padronização, o controle e a qualidade nos processos relacionados à formação de condutores, com reflexos diretos na segurança viária e na proteção do interesse público”, destaca o órgão em nota.
O DETRAN ainda confirmou que o processo fica suspenso temporariamente, mas afirma que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) atuará junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para apresentar informações técnicas e jurídicas cabíveis, bem como esclarecimentos ao TCE/BA, de forma oportuna.
À vista disso, o Pregão Eletrônico 002/2025 permanece suspenso, enquanto a PGE/BA atua junto ao TJ-BA para prestar informações técnicas e jurídicas cabíveis, bem como esclarecimentos ao TCE/BA.
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