Ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Duck-soo, foi condenado a 23 anos de prisão por participação na fracassada imposição da lei marcial ordenada pelo então presidente Yoon Suk-yeol em dezembro de 2024. O Tribunal do Distrito Central de Seul qualificou o ato como insurreição, destacando o papel-chave de Han na execução do estado de exceção.
A leitura da sentença, feita pelo presidente do tribunal, juiz Lee Jin-kwan, apontou que Han atuou além da simples cumplicidade, contribuindo para a aplicação de medidas que violaram a Constituição. O tribunal também ressaltou a gravidade dos fatos ao impor uma pena superior ao pedido pelo Ministério Público, que havia pedido 15 anos.
Segundo a decisão, Han ocultou documentos ligados à lei marcial, criou registros oficiais falsos e destruiu peças para simular a conformidade com os procedimentos legais. Trata-se da primeira vez na história constitucional da Coreia do Sul que um ex-primeiro-ministro é detido perante um tribunal.
O veredito projeta um cenário delicado para o futuro jurídico de Yoon Suk-yeol, que encara um possível veredito de morte em um processo por insurreição, agendado para 19 de fevereiro. Contudo, há uma moratória de execuções no país há quase 40 anos, tornando a pena de morte improvável de ser efetivada.
Na mesma sequência de julgamentos, o ex-presidente Yoon foi condenado a cinco anos de prisão por obstrução de justiça, em um dos oito processos que correm desde a destituição de 2024. A corte afirmou que Han não esclareceu as ocorrências e protegia-se com documentação manipulada.
O caso reacende o debate sobre os limites da lei marcial e a responsabilização de lideranças políticas, abrindo um capítulo importante da jurisprudência sul-coreana. A decisão aponta para um cenário de maior escrutínio sobre o uso de poderes de emergência em democracias modernas.
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