A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, negou a possibilidade de cassação do mandato do deputado Binho Galinha por faltas injustificadas após sua prisão em outubro de 2025. Em entrevista coletiva durante a cerimônia de posse da Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), ela destacou que o regimento da AL-BA não prevê esse tipo de suspensão.
“Havia um questionamento sobre o número de faltas. Após um certo número de faltas, automaticamente o parlamentar perderia o seu mandato. No caso nosso, da Bahia, o nosso regimento é explícito, que é suspensa essas faltas. Então, as faltas que o Binho Galinha tem, no nosso regimento não diz que será cassação”, explica Ivana.
Ela relembra que “no caso Binho Galinha nós estamos com processo de ética, já encaminhamos o processo de ética para a Comissão de Ética, mas ainda não tem nada definido, se mantém, se sai”. A presidente aponta que “é um debate que a gente vai ter esse ano”.
“Não tem um prazo. Nós vamos reabrir os trabalhos no dia 3 de fevereiro agora. Vamos acelerar, vamos trabalhar, mas não tem nenhuma decisão formada, não tem nenhuma posição firme. Nós estamos num processo ainda em curso”, finaliza Ivana Bastos.
Acompanhe os desdobramentos sobre o caso de Binho Galinha e o andamento do processo ético na AL-BA. Qual é a sua opinião sobre o regimento e a possibilidade de cassação diante de faltas comprovadas? Deixe seu comentário abaixo para contribuir com o debate.