O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito do estado. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (8) e contou com a presença do deputado estadual Robinson Almeida (PT), autor da proposta.
A norma impede que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime e veda a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também proíbe o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a sanção, a Bahia passa a ter um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, baseados em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.
“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou o deputado Robinson Almeida.
A sanção, no dia 8 de janeiro, marca os três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe de Estado contra as instituições. Para Almeida, a escolha reforça o compromisso da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos. A legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que derrubou o presidente João Goulart e instaurou um regime de exceção por 21 anos, caracterizado por prisões políticas, censura, restrições às liberdades civis e assassinatos.
A democracia não se negocia. E você, o que acha dessa lei e da importância de manter viva a memória histórica como responsabilidade do Estado? Compartilhe sua opinião nos comentários.