A Justiça determinou que Curaçá, cidade no estado da Bahia, adote medidas para regularizar a destinação final de resíduos sólidos e encerrar as atividades de um lixão a céu aberto em operação há mais de dez anos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (16) pelo juiz Eduardo Soares Bonfim, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Conforme a sentença, o poder público municipal deve isolar imediatamente a área do lixão, com cercamento e controle de acesso, além de proibir definitivamente o lançamento e a queima de resíduos no local. Também determina a instalação de placas de advertência, a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado, buscando reduzir danos ambientais e riscos à saúde da população.
O juiz orderou ainda o cadastramento dos catadores que atuam no local, com fornecimento de equipamentos de proteção individual e encaminhamento a programas assistenciais e de saúde. A medida visa assegurar direitos dos trabalhadores enquanto o sistema de gestão de resíduos é revisado.
Quanto ao planejamento futuro, a sentença fixa que, em até dois anos, o município deve construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado. Paralelamente, cabe elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com cronograma e métodos para a recomposição ambiental, submetendo o projeto à aprovação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, ressaltou que a decisão visa solucionar um grave problema ambiental resultado da disposição irregular de resíduos no lixão, agravado por queimadas frequentes. Em função dos danos, o município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
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