Meta descrição: Salvador sanciona a Lei Felca para combater a adultização e a cyberpedofilia, com campanhas de educação digital, divulgação do Disque 100 e regulamentação até 8 de abril.
A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta quinta-feira (8), a Lei Felca, criando um programa municipal para combater e prevenir a adultização e a cyberpedofilia, protegendo crianças e adolescentes no ambiente digital e no cotidiano.
Adultização é o estímulo ou exposição precoce de menores a conteúdos e comportamentos inadequados. Cyberpedofilia envolve crimes sexuais cometidos pela internet, como estupro de vulnerável no meio digital, corrupção de menores, pornografia infantil e assédio por meios eletrônicos.
Entre as estratégias, estão campanhas educativas em redes sociais, televisão, rádio e mídia impressa, além de ações presenciais. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual.
O programa será implementado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal, unidades de saúde e, ainda, em estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, ônibus, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.
A Lei Felca também prevê ampla divulgação do Disque 100 como canal seguro, sigiloso, anônimo e de fácil acesso para denúncias. A prefeitura tem até 8 de abril para regulamentar o programa.
A Lei Felca nasceu após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre exploração de crianças na internet. As revelações resultaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros.
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