O STF determinou que o Governo Federal apresente, em até dez dias úteis, um novo plano de auditoria das emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, substitui a proposta anterior do Denasus, que previa conclusão apenas em 2027, no âmbito da ADPF 854.
Dino considerou o cronograma anterior “demasiado longo” e defendeu que as auditorias sejam concluídas ainda neste mandato. O relator destacou o crescimento dos recursos das emendas da saúde, de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023, chegando a R$ 26,3 bilhões em 2025, e afirmou que sem controle não há transparência nem rastreabilidade.
Além disso, há encaminhamentos sobre nepotismo: o STF proibindo emendas para ONGs que tenham parentes de políticos.
Paralelamente, Dino pediu que a União apresente, em 30 dias, um plano emergencial para recompor a força de trabalho do Denasus. Entre 2001 e 2025, o órgão perdeu cerca de 50% de seus servidores, o que ele afirmou elevar custos pela degradação das auditorias e pela aplicação de centenas de bilhões de reais de recursos públicos.
Em outro despacho, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, em cinco dias, informações completas sobre o uso de emendas em projetos ligados ao Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
DENASUS é o órgão responsável pela auditoria interna do SUS, avaliando de forma independente as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos federais. PERSE é o programa criado em 2021 para compensar os impactos da Covid-19 no setor de eventos.
Esta decisão do STF busca maior transparência e rastreabilidade das emendas, fortalecendo os mecanismos de controle sobre os recursos públicos destinados à saúde.
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