O Tribunal de Justiça da Bahia instalou nesta segunda-feira (12) as duas primeiras varas regionais com competência específica para questões ambientais, conflitos fundiários e a proteção de direitos de povos originários e regiões quilombolas. As cerimônias tiveram a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
A 1ª Vara fica no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e atenderá 46 comarcas. A 2ª Vara será no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, e abrangerá 33 comarcas. Elas irão processar e julgar conflitos fundiários e ilícitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente, além de causas envolvendo direitos de povos originários e regiões quilombolas, ressalvada a competência da Justiça Federal.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, destacou que a implantação das unidades deve acelerar os julgamentos, com um juiz especializado responsável pela matéria, favorecendo conciliação e pacificação desses conflitos.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ligou a iniciativa a um resgate histórico, lembrando que a Bahia abriga o primeiro juiz conservador das matas do país na década de 1790 e que, 225 anos depois, institui varas voltadas ao cuidado das matas e das pessoas.
Segundo dados do IBGE, a Bahia tem a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do país. O conselheiro do CNJ e presidente eleito do TJ-BA para o biênio 2026-2028, desembargador José Rotondano, afirmou que as novas varas garantem atendimento amplo e julgamentos mais ágeis de temas sensíveis a essas populações.
A medida também coloca o TJ-BA em destaque na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021. A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, presidente do Núcleo Socioambiental do tribunal, classificou a instalação como um marco do Poder Judiciário da Bahia, enquanto o desembargador Lidivaldo Reaiche destacou que a presença de um jurismo especializado traz maior segurança à prestação judicial na região de Porto Seguro.
Os juízes que assumiram as novas varas também se manifestaram. O juiz Gilberto Bahia, titular da 1ª Vara, afirmou que as unidades são um divisor de águas para a área ambiental e agrária. A juíza Tarcísia Elias, à frente da 2ª Vara, disse que a instalação demonstra a preocupação do Judiciário com a pacificação dos conflitos agrários e com a questão indígena na região.
Com essa iniciativa, o TJ-BA reforça o atendimento a temas socioambientais, de direitos de povos originários e de regiões quilombolas, ampliando a atuação institucional na Bahia e fortalecendo a atuação do Judiciário em matérias de meio ambiente, território e direitos humanos na região.
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