TRT-BA e OAB-BA formalizaram um Termo de Cooperação na quinta-feira (22) para fixar regras na nomeação de advogados dativos em processos trabalhistas de primeiro e segundo grau. O acordo define como serão escolhidos os profissionais cadastrados e as condições de atuação desses prestadores de serviço à Justiça do Trabalho.
Os magistrados e assessores da Justiça do Trabalho passarão a usar o Sistema OAB Dativa para selecionar os advogados cadastrados. A OAB-BA terá 30 dias para disponibilizar a ferramenta e manter a atualização do cadastro.
O TRT-BA também se comprometeu a divulgar, em seu portal, os valores pagos aos advogados dativos que atuarem em suas unidades, oferecendo maior transparência sobre a remuneração.
Quanto à remuneração, os dativos terão pagamento após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Já os advogados dativos ad hoc, nomeados para atos pontuais como audiências, receberão após a prática do ato processual correspondente.
A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, ressaltou que a assinatura do acordo é motivo de alegria e pode gerar novas oportunidades para a advocacia. Ela agradeceu aos parceiros que contribuíram para o encaminhamento das discussões.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a cooperação pode trazer avanços importantes, garantindo defesa digna àqueles sem recursos financeiros, reforçando o papel da Justiça do Trabalho na promoção da dignidade do cidadão.
A cerimônia contou ainda com a presença de dirigentes da associação Amatra-5, representando a Justiça do Trabalho da Bahia, e da ABAT, que enfatizaram a importância da parceria para trabalhadores e advogados da região.
Essa parceria fortalece o acesso à justiça trabalhista e a transparência na atuação de advogados dativos. Queremos ouvir sua opinião: como você vê esse acordo impactando a atuação da Justiça do Trabalho na Bahia?