PF proíbe gravações em áreas operacionais restritas de aeroportos. A Polícia Federal informou que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas restritas é incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados. A medida atinge diretamente o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, onde as filmagens estariam ocorrendo.
Áreas Restritas de Segurança e PNAVSEC. Segundo a PF, as Áreas Restritas de Segurança são zonas de alto risco com controles de acesso rigorosos, limitados a pessoas com necessidade operacional. A produção audiovisual não se enquadra nessa categorização, e a regulamentação atual, em especial o PNAVSEC, proíbe o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis da segurança da aviação civil.
Ata entre PF e Receita Federal. A decisão gerou atrito com a Receita Federal, embora as competências da autoridade aduaneira sejam reconhecidas. A PF destaca que a supervisão da segurança aeroportuária permanece sob a sua responsabilidade, inclusive em recintos alfandegados, conforme o ordenamento jurídico.
Aeroporto – Área Restrita. A série acompanhava operações de alfândega e entrevistas com agentes. Exibida originalmente pela Discovery Brasil, passou para o catálogo da HBO Max. A oitava temporada, que já estava em produção, foi interrompida pela PF.
As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, com acesso restrito. A regulamentação vigente busca evitar gravações que possam comprometer a segurança da aviação civil e a privacidade de cidadãos e agentes.
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