A possibilidade de Angelo Coronel disputar a reeleição de forma avulsa pelo PSD, mesmo com a aliança do partido com o PT na Bahia, esbarra em entraves jurídicos relevantes à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral. A hipótese foi levantada pelo senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, em meio à crise que levou ao anúncio de saída de Coronel do partido.
A Constituição Federal confere autonomia aos partidos para definir estrutura interna, funcionamento e critérios de escolha de candidaturas, incluindo decisões sobre coalizões em eleições majoritárias, conforme o art. 17. Essa autonomia, no entanto, vem acompanhada da exigência de disciplina e fidelidade partidária prevista nos estatutos.
Na prática, apenas candidatos formalmente escolhidos em convenção podem concorrer pela legenda, respeitando as deliberações internas do partido. Esse é o principal entrave à chamada candidatura avulsa no Brasil.
No caso de Coronel, a dificuldade se agrava pelo contexto da coalizão na Bahia, onde o PSD integra a base do PT na chapa que elegeu Jerônimo Rodrigues (PT). Em 2022, o PSD compôs com PT, PCdoB, PV, PSB, Avante e MDB, ganhando tempo de televisão e estrutura de campanha que dependem de atuação coordenada entre os partidos.
Se o PSD mantiver a aliança com o PT para as disputas majoritárias, não poderá lançar oficialmente outro candidato ao Senado fora desse arranjo sem romper a coalizão. Uma eventual candidatura avulsa exigiria formalizar uma aliança sem o acordo com o PT, o que não é compatível com o atual cenário. A visão é de que a candidatura paralela não teria respaldo jurídico sob as regras vigentes.
“Se o PT coligar com Jerônimo e com a chapa puro-sangue, o PSD não pode lançar Coronel ao Senado. A candidatura avulsa só seria possível se fosse formalizada uma aliança sem a coalizão entre PT e PSD,” explicou o advogado Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias.
No último sábado, Coronel comunicou a saída do PSD, alegando ter sido excluído da chapa majoritária. O PT negocia a formação de uma chapa puro-sangue com Rui Costa e Jaques Wagner, o que reforça a ideia de reconfiguração majoritária e aponta para descontinuidade da participação de Coronel na chapa atual.
Otto Alencar negou ter articulado a exclusão do senador e afirmou que Coronel teve oportunidade de buscar a reeleição de forma avulsa, mesmo com o PSD alinhado ao PT; porém, as regras constitucionais e eleitorais não permitem candidaturas independentes dentro da mesma disputa.
Mesmo com a retirada da verticalização das coalizões, a liberdade de alianças não se confunde com candidaturas independentes. Para concorrer ao Senado fora da coalizão, o PSD precisaria romper o acordo formal ou Coronel precisaria se filiar a outra sigla que o lançasse oficialmente.
Além disso, Neto reforçou o desejo de contar com Coronel na chapa da oposição. Atualmente, Coronel cogita filiação a União Brasil, Progressistas, PSDB, Democracia Cristã, Republicanos e Agir, com indicações de possível caminho para a sigla de ACM Neto, ainda sem decisão oficial.
A situação deixa o cenário político baiano em aberto, com negociações entre legendas para definir a composição da chapa majoritária e do Senado. As próximas semanas devem trazer movimentos concretos, com decisões possivelmente anunciadas até março.
E você, qual é a sua leitura sobre as dificuldades de candidaturas avulsas e as possíveis reconfigurações de alianças na Bahia? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.
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