TCM-BA determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (Reda) da prefeitura de Riacho de Santana, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a medida atende a um mandado de segurança coletivo apresentado por vereadores que questionam a legalidade do certame, criado para formar cadastro de reserva para contratação temporária de professores pelo Reda.
A decisão notificou o prefeito Tito Eugênio de Castro Cardoso (Podemos) e a empresa Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, responsável pela execução do edital. Eles devem apresentar defesa no prazo de 20 dias.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCM está o cronograma do edital publicado em 16 de janeiro, considerado reduzido: 16 dias entre a publicação e a aplicação das provas, seis dias para inscrições e 24 horas para solicitar isenção da taxa de inscrição.
O conselheiro relator Nelson Pelegrino afirmou que o prazo de cinco dias corridos para inscrições é curto e compromete a proporcionalidade, a razoabilidade e a competitividade do processo. O edital também foi visto como inadequado ao não assegurar condições de isonomia entre candidatos, com prazos insuficientes para inscrições, pedidos de isenção e recursos.
A suspensão ocorreu na sexta-feira (30) e, no dia seguinte (31), o juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da Justiça da Bahia (TJ-BA), também determinou a paralisação do certame, apontando falhas no edital e a ausência de transparência na condução.
Em resumo, as ações do TCM-BA e do TJ-BA indicam entraves à continuidade do Reda até que haja regularização. Deixe sua opinião nos comentários: o que você acha dessa suspensão e como a prefeitura deve agir para assegurar transparência e igualdade de chances aos candidatos?
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