A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA concluiu os atos da correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) em 20 de junho de 2024, reunindo informações de diversos órgãos para traçar um retrato multifacetado da unidade prisional.
Segundo dados da Superintendência de Ressocialização Sustentável, o CPFS mantém programas de educação e trabalho: 92 internos em atividades laborais remuneradas e 103 envolvidos em remissão de pena por meio de trabalho.
Na área educacional, a administração informou que 162 custodiados estão matriculados no ensino formal, com participação em cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI e SEC, além de aulas preparatórias para exames nacionais.
Em relação à operação, o Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana apontou dificuldades: sérias limitações estruturais e de efetivo dificultam a expansão de projetos como a Remição pela Leitura. O juiz mencionou ainda a superlotação da unidade, com excedente de mais de 900 pessoas acima da capacidade, e o déficit de agentes penais como principal empecilho para ações planejadas, mesmo com esforços da equipe e de parcerias locais.
A direção do CPFS, por sua vez, informou iniciativas em curso: tratativas com a VEP para a implementação do Projeto de Remição pela Leitura e planejamento para ampliar a assistência educacional, reconhecendo limitações devido ao número reduzido de policiais penais. A administração afirmou ainda cumprir rigorosamente os protocolos de verificação de alvarás de soltura.
Sobre infraestrutura, a Superintendência de Gestão Prisional informou que o Pavilhão 11 foi reativado após ajustes, e que o bodyscan está em fase de instalação, com a unidade recebendo dois rádios comunicadores. A construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que deverá contar com outro scanner, está em andamento. Quanto ao déficit de agentes, a SEAP informou que o concurso público para novas vagas está em processo, em fase de investigação social.
Ao final, a juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, determinou a expedição de ofícios para atualizar informações sobre dois pontos: a construção do muro perimetral, junto à direção do CPFS, e o estágio de instalação do bodyscan e do SAP, junto à Supervisão de Gestão Prisional.
A situação evidencia avanços na educação e no trabalho dos internos, aliados a desafios como a superlotação e o déficit de agentes penais. Queremos saber sua opinião sobre as medidas em curso e o que você acredita ser prioritário para melhorar a ressocialização e a segurança na região de Feira de Santana. Deixe seu comentário abaixo.
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