O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário virtual, se a Lei da Anistia pode impedir a punição por ocultação de cadáver em casos de desaparecimentos durante a ditadura. O tema tem repercussão geral reconhecida, o que vale para outros casos semelhantes.
O processo envolve denúncia do Ministério Público Federal contra dois tenentes-coronéis do Exército, Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Maciel é acusado de ter assassinado, em 1973, três opositores ao regime, “mediante emboscada e por motivo torpe”, além de ocultar seus restos mortais. Curió é apontado como responsável por atuar na ocultação dos cadáveres entre 1974 e 1976.
Segundo o MPF, os fatos ocorreram no contexto da Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado por militantes do PC do B nas proximidades do Rio Araguaia, em área que hoje corresponde aos estados do Pará e Tocantins — na época, norte de Goiás.
O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e será julgado em plenário virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro.
Rubens Paiva O caso é distinto de outro tema com repercussão geral em análise no STF, que envolve a morte do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura. Ao todo, três ações desse conjunto serão analisadas pela Corte. Duas tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, e a terceira envolve o assassinato do militante Hlebert Goulart. Esses processos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Esses temas mostram a atenção da Justiça brasileira aos crimes do período e o debate sobre a aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimentos e ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura.
A discussão envolve questões históricas sensíveis e pode impactar futuras decisões sobre responsabilização de agentes do Estado em conflitos políticos do passado, incluindo casos ligados à Guerrilha do Araguaia.
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