O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise da Segurança Pública no estado e o aumento das mortes de policiais. Castro, presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, defende a apuração de falhas estruturais, administrativas, operacionais e orçamentárias na política estadual de segurança.
O requerimento delimita como fato determinado a existência de causas estruturais, administrativas, operacionais e orçamentárias relacionadas à crise da segurança pública na Bahia, com ênfase no aumento expressivo das mortes de policiais militares, policiais civis e policiais penais.
No documento, Castro afirma que os episódios não podem ser analisados de forma isolada. A recorrência aponta para possíveis falhas sistêmicas que extrapolam ocorrências, configurando matéria de inequívoco interesse público e relevância institucional.
O parlamentar cita dados recentes para ilustrar a gravidade do cenário: em 26 dias, durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), três policiais militares foram mortos na Bahia, enquanto outros dois ficaram feridos em confrontos armados, entre janeiro e fevereiro de 2026. Para ele, o quadro revela sinais evidentes de fragilidade estrutural da política de segurança pública, sobretudo na proteção dos agentes da linha de frente.
Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 180 dias e deverá analisar a evolução dos índices de letalidade contra policiais, a efetividade das políticas públicas de proteção institucional, eventuais falhas de planejamento e inteligência, além das condições de trabalho, equipamentos, efetivo e suporte oferecidos pelo Estado. A apuração também incluirá a resposta governamental aos ataques contra agentes de segurança e as políticas de assistência às famílias dos profissionais vitimados.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a morte de policiais representa não apenas a perda de vidas, mas o enfraquecimento da capacidade operacional do Estado. A ausência de respostas eficaz tende a gerar um ciclo de vulnerabilidade institucional, no qual o próprio Estado se torna alvo da criminalidade organizada.
Diego defende a CPI como instrumento de fiscalização e controle do Legislativo. “Mostra-se plenamente justificada, necessária e proporcional a instauração da CPI da Crise da Segurança Pública e do Aumento das Mortes de Policiais na Bahia, como instrumento legítimo de defesa do interesse público”, completa o deputado, em seu documento.
Para ser instalada, a CPI precisa de pelo menos 21 assinaturas na AL-BA, além de parecer da Procuradoria-Geral da Casa para permitir a instauração.
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