A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou a empresa vencedora da licitação para o serviço de táxi aéreo dos deputados estaduais. A vencedora é a Aerotáxi Abaeté, que poderá receber R$ 11.374.000 (aproximadamente R$ 11,3 milhões) anuais sob demanda para atender aos parlamentares. A divulgação saiu no Diário Oficial do Legislativo deste sábado, 7.
O contrato inicial terá 12 meses de vigência, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo nota publicada, as despesas podem ficar próximas de R$ 13 milhões por ano, conforme apurou o Bahia Notícias em dezembro do ano passado.
A Abaeté já prestava o serviço para a Casa desde 2022, tendo vencido licitação anterior que previa o pagamento de R$ 993 mil por mês, totalizando R$ 25 milhões ao longo do período de operação. A vigência do contrato antigo encerrou em 28 de janeiro deste ano, porém houve aditamento até 26 de fevereiro, quando começará o novo acordo, conforme o Diário Oficial.
Na nova licitação, a demanda anual estimada por lote é de no mínimo 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da AL-BA. O texto também define normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de estabelecer critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço.
Com as despesas custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o valor de R$ 11,3 milhões está dividido em dois lotes, correspondentes a aeronaves de diferentes categorias: um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas.
Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Neste grupo, a AL-BA estimou 400 horas anuais de voo, e o pagamento levará em conta a quantidade de horas utilizadas para os deslocamentos. As aeronaves têm capacidade de 8 a 10 tripulantes.
Já no lote 2, entram aeronaves monomotor turboélice e bimotor turboélice. A expectativa é de 350 horas anuais, com a mesma metodologia de pagamento do lote 1. Nesta categoria, as aeronaves podem transportar de 10 a 11 pessoas.
Justificativa:
Na justificativa da contratação, o objetivo é facilitar o deslocamento institucional diante das limitações da malha aérea comercial do estado. A malha aérea da Bahia é considerada restrita, com locais de interesse institucional sem voos regulares, o que torna o deslocamento terrestre mais demorado, elevando custos com diárias, hospedagens e logística.
O contrato permite fretamento aéreo para os seguintes casos:
- Missões institucionais e parlamentares: deslocamentos para municípios do interior e para outras unidades da Federação;
- Eventos oficiais e atividades legislativas: participação de autoridades e servidores em eventos, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
- Apoio emergencial: atendimento imediato a ações legislativas que exijam deslocamento rápido e seguro;
- Transporte de passageiros, cargas e pacientes: tipos de transporte contemplados pelo contrato.
Durante toda a vigência, a empresa contratada deverá manter o serviço de fretamento aéreo disponível 24 horas por dia.
O que você acha dessa modalidade de deslocamento para autoridades regionais? Deixe sua opinião nos comentários e acabe de ler conosco as implicações para a mobilidade institucional na Bahia.
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