MP-BA recomenda ações para enfrentar o analfabetismo em Maragogipe
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogipe, expediu uma Recomendação Ministerial ao prefeito Valnício Armede Ribeiro (PP) e à secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Ana Cláudia Barbosa, com medidas para enfrentar o cenário de analfabetismo no ciclo de alfabetização do município.
A fundamentação cita o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP/MEC em julho de 2025: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental na Bahia estão alfabetizadas, bem abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%). Por essa razão, instaurou-se um Procedimento Administrativo.
A recomendação prevê ações imediatas: adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada e elaboração do Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em articulação com o Estado, com diagnóstico, metas e cronograma. Também determina que o Plano Municipal de Educação seja revisado, se necessário, em até 30 dias.
A implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas do Bahia Alfabetizada, com estratégias intensivas de recuperação da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Além disso, solicita um relatório detalhado sobre as ações, incluindo calendário, metodologia e escolas participantes, a ser apresentado ao MP no prazo de 30 dias. O documento também enfatiza a necessidade de manter os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual, podendo incluir a reorganização do calendário e a ampliação da jornada diária.
Pontos específicos incluem a inclusão educacional de crianças com deficiência, com a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio; a formação continuada de professores alfabetizadores; e a realização de avaliações diagnósticas. O fortalecimento da gestão democrática, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação e da população da localidade escolar, também é uma determinação expressa.
Essa medida busca frear o analfabetismo e garantir educação de qualidade para as crianças de Maragogipe, com ações coordenadas entre prefeitura, estado e escolas.
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