O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, abriu um inquérito civil público para apurar falhas na prestação de energia elétrica e na iluminação pública na capital. A ação mira a concessionária Coelba (Neoenergia Coelba) e a Prefeitura de Salvador, representada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A iniciativa tem como base uma denúncia encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Ceacon) em 7 de maio de 2025.
Na denúncia, os moradores relataram prejuízos causados por interrupções frequentes no fornecimento de energia, incluindo um incêndio atribuído a falhas na rede elétrica. Segundo a Coelba, as interrupções teriam sido provocadas pela deterioração de um poste decorrente da falta de manutenção.
Além do caso específico, o MP-BA constatou, com base em dados do site Reclame Aqui, um expressivo volume de queixas contra a Coelba/Grupo Neoenergia. Em 23 de maio de 2025, foram identificadas 10.115 reclamações por demora na prestação de serviços, 8.064 por cobrança indevida, 3.758 pela qualidade do serviço, 3.067 pelo atendimento e 2.530 por atendimento impróprio, sugerindo um padrão de desrespeito aos direitos dos consumidores.
A portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, sustenta que a Coelba estaria violando sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A concessionária é acusada de não assegurar serviços adequados, eficientes, seguros e, nos casos essenciais, contínuos.
A falta de manutenção de postes e da rede elétrica, especialmente no bairro Rio Vermelho, nas proximidades da Rua da Paciência e da Avenida Oceânica, colocaria em risco a integridade física e patrimonial da população.
Quanto ao município, o inquérito investiga se a Semop estaria falhando na defesa da iluminação pública, não adotando providências para garantir que o serviço seja prestado sem irregularidades, sobretudo nas mesmas áreas do Rio Vermelho.
O caso envolve a busca por soluções para assegurar direitos dos consumidores, melhorar a rede elétrica e a iluminação pública, além de aperfeiçoar o atendimento ao público. A sociedade pode acompanhar o andamento das apurações e das medidas adotadas. Comente abaixo sua opinião sobre a atuação do MP-BA e as medidas que deveriam ser tomadas.
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