O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação e o possível abandono de um pátio multiuso na localidade de Cocal, zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. A obra foi financiada por uma emenda parlamentar de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).
A investigação busca esclarecer a eventual responsabilidade da Codevasf — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — e da empresa Tencol Engenharia Ltda. na não conclusão da obra, que recebeu recursos federais.
A formalização ocorreu após o esgotamento de um procedimento preparatório. O procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou portaria convertendo o caso em inquérito civil, ressaltando que a obra está em status de “não concluída e abandonada” e levantando questionamentos sobre a aplicação do dinheiro público.
Entre as primeiras medidas, a Tencol Engenharia foi intimada a esclarecer, em 30 dias, o estado atual da obra, o percentual de execução física, o montante total pago pela Codevasf sob o Contrato nº 2.564.00/2021 e se houve devolução de valores não utilizados, bem como as razões da paralisação.
Paralelamente, a Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos da Codevasf foi notificada a se manifestar no mesmo prazo, detalhando a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informando se, em processo interno, houve identificação de falhas de supervisão e execução do contrato com a empreiteira.
Essa apuração evidencia o olhar atento à aplicação de verbas públicas e à fiscalização de obras federais na região. A população pode acompanhar os desdobramentos e esclarecer dúvidas junto aos órgãos envolvidos.
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