Em entrevista ao JusPod, o advogado David Luduvice alertou que a reforma tributária é um momento disruptivo para cidades e moradores. “É um momento disruptivo para a gestão e para os contribuintes”, afirmou durante o programa conduzido por Karina Calixto e Matheus Biset.
Para ele, o desafio vai muito além de reduzir a arrecadação. Trata-se de uma reconfiguração da autonomia municipal, com a arrecadação cada vez mais dividida entre diferentes entes. “Você vai ter uma redução, inevitavelmente. Mas também vai ter mecanismos para compensar isso. No entanto, se considerarmos não apenas a parte financeira, mas a gestão, a fiscalização e a condução dos atos de cobrança do tributo, os municípios vão perder espaço porque a arrecadação passará a ser dividida com outros entes”, explicou.
Os efeitos não serão uniformes. “Você tem que analisar caso a caso se haverá perda efetiva. Depende se o município é mais produtor ou mais consumidor de serviços. Na Bahia, por exemplo, há cidades com mais indústrias do que prestadores de serviço”, exemplificou. Um município com grande circulação de pessoas tende a ganhar, enquanto os polos industriais podem sofrer perdas.
Um ponto menos debatido, segundo Luduvice, é o chamado “seguro-receita”, previsto no artigo 115 da nova lei. O mecanismo garante compensação financeira por 20 anos a estados e municípios que enfrentarem perdas, com base na média de arrecadação entre 2019 e 2026. “Isso é um fato objetivo e já acende o alerta. Se criaram um seguro, é porque se sabe que haverá perda para um grupo”, afirmou.
Para o gestor municipal, o tempo de reação é curto: menos de um ano para agir. Embora não seja possível alterar repasses do CMS, ainda há saídas estratégicas no ISS e, ademais, maior atenção ao IPTU, taxas e ITIV— tributos que permanecem sob a autonomia municipal. “O procurador-geral, o secretário da Fazenda, todos precisam dar suporte ao prefeito para iniciar essa mudança de cultura. Não se pode mais perder tempo”, concluiu.
Veja momento:
APRESENTADORES: Karina Calixto e Matheus Biset destacam que o JusPod vai ao ar quinzenalmente, às 19h, e os episódios estão disponíveis no canal do Bahia Notícias no YouTube.
Karina Calixto é advogada, mestre em Direito pelo IDP e atua como professora e conselheira da OAB-BA. Já Matheus Biset é advogado, com pós-graduação em Ciências Criminais e Direito Penal Econômico, atuante no IBADPP e palestrante.
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