O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva disse que não se opõe à realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes, gesto que gerou incômodo no PT e questiona parte da base governista. A proposta está no substitutivo do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) à PEC da Segurança Pública e já era alvo de críticas entre aliados.
Na última terça-feira (10), o ministro afirmou que a consulta não seria imediata, mas classificou o debate como legítimo. O substitutivo contempla a hipótese de consulta e discute se a melhor forma é referendo ou plebiscito; não se pode dizer que uma modalidade de democracia direta seja, em si, um mal. A ideia de levar esse debate à sociedade é vista como legítima e bem orientada, segundo ele.
A sinalização foi mal recebida por setores do PT, que tradicionalmente se opõem à ideia de reduzir a maioridade penal. Partes do partido avaliam que a fala pode enfraquecer o argumento contrário à proposta dentro da base aliada. Aliados do ministro, porém, minimizaram o significado da declaração e disseram que ele buscou um gesto ao Congresso para não criar entraves à tramitação da PEC, prioridade do governo.
Nos bastidores, a fala foi interpretada como movimento de aproximação com a Câmara e o Senado, além de reconhecer a legitimidade do tema para parte do Parlamento, ainda sem endosso explícito à redução da maioridade. A leitura é de que o tema ganha espaço político mesmo antes de uma decisão sobre o formato da consulta.
Como você vê a ideia de realizar uma consulta popular sobre a maioridade penal? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o tema e sobre o papel do debate público na tramitação da PEC da Segurança Pública.
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