O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre liminares envolvendo o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou efeitos imediatos no Planalto. Os ministros entenderam que as liminares representavam censura prévia, já que o desfile ainda não ocorreu, mas deixaram claro que a Justiça Eleitoral poderá atuar caso ocorram irregularidades no futuro.
Logo após a decisão, o Palácio do Planalto enviou uma lista de orientações jurídicas aos ministros e aos auxiliares que acompanharão Lula nos festejos. Ficou definido que os ministros que apoiarão o petista devem custear suas próprias despesas e não participar diretamente do desfile. Também foi recomendado não realizar transmissões ao vivo em canais institucionais nem impulsionar conteúdos relacionados ao evento nas redes.
Em seguida, o PT enviou ao TSE um documento com orientações para a escola de samba que entrará na Sapucaí no domingo (15/2). Entre as recomendações está evitar publicações que façam referência ao processo eleitoral de 2026 ou contenham expressões que possam ser interpretadas como pedidos de voto, como “precisamos vencer” ou “vamos ganhar”.
A oposição havia pedido ao TSE o enquadramento como campanha eleitoral antecipada. Embora a Corte tenha reconhecido que não pode antever o desfecho de situações antes de ocorrerem, deixou aberta a possibilidade de nova análise após o desfile, caso haja indícios de irregularidade.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, rejeitou o pedido do Novo e de Kim Kataguiri (União-SP) de questionar se o evento cultural amplamente financiado por recursos públicos estaria instrumentalizando a pré-candidatura. Em seu voto, ela defendeu a liberdade de expressão artística, ressaltando que a legislação veda apenas o pedido explícito de voto e que ilícitos devem ser apurados posteriormente, conforme a lei.
O ministro André Mendonça, que será vice-presidente do TSE neste ano, destacou que Lula já anunciou a candidatura; o carnaval ocorre em ano eleitoral e envolve verba pública destinada à escola. Segundo ele, pode haver violação da paridade de armas e do caráter artístico da festa, além de potencial Aije ou processo por abuso de poder econômico, com a devida análise ocorrendo após o desfile e a provocação de ações judiciais, se cabível.
No desfecho das discussões, o TSE manteve o foco na prevenção de uso político do carnaval, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de expressão artística. A depender de novos elementos, o tribunal pode reconsiderar situações que surgirem a partir do desfile, sempre dentro da lei eleitoral.
E você, qual leitura faz dessa movimentação entre o Judiciário, o Planalto e os oposicionistas? Deixe sua opinião nos comentários e conte como você avalia o papel da festa de carnaval na política brasileira neste ano eleitoral.
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