O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Partido Progressistas, cobrou do Congresso Nacional a aprovação da redução da maioridade penal no Brasil. A defesa do tema ganhou fôlego após casos envolvendo adolescentes, incluindo o assassinato de Isaac Augusto Vilhena, de 16 anos, durante um latrocínio em Brasília, com três jovens identificados como autores.
Em redes sociais, Nogueira citou esse conjunto de episódios para sustentar a necessidade de mudanças. Entre os relatos, ele mencionou o caso em que adolescentes teriam matado o cão Orelha e, segundo o senador, teriam ido para a Disney. Sobre Isaac, ele destacou que o suspeito havia sido preso 18 dias antes por tráfico e, por ser menor, foi solto; 18 dias depois, o crime ocorreu. Na delegacia, os menores teriam RIRAM, e a punição máxima pela lei seria apenas 3 anos, com a prática chegando a 7 meses, segundo a citação do parlamentar.
“Adolescentes mataram o cão Orelha e foram pra Disney. Mataram o Isaac, de 16 anos, a facadas em Brasília. O assassino tinha sido preso 18 dias antes por tráfico. Foi solto. Porque é menor. 18 dias depois, matou. Na delegacia, os menores RIRAM. Sabem que não acontece nada. A punição máxima pela lei? 3 anos. Na prática? 7 MESES”
Além disso, o senador citou a medida aprovada pela Câmara da Argentina para reduzir de 16 para 14 anos a maioridade penal. Ele acrescentou que 86% dos brasileiros acreditam que a polícia prende e a Justiça solta, e 65% apoiam a redução. Segundo ele, “o povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”.
O assassinato do cão Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu o debate no Congresso. O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), avalia incluir o tema em seu relatório. Inicialmente, Mendonça previa reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos, mas já admitiu a possibilidade de abranger todos os tipos de crimes.
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