O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão comprove o agendamento de uma consulta com psiquiatra. Bração é réu em ação que tramita no Supremo, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Chiquinho pediu autorização para comparecimento em consulta psiquiátrica em 12 de fevereiro, com a agenda marcada para o dia 5 de março de 2026, às 15h45. Moraes, no entanto, considerou que a documentação comprobatória não foi apresentada e estabeleceu um prazo de cinco dias para a defesa apresentá-la.
O ex-deputado está em prisão domícilia no Rio de Janeiro desde 2025, por determinação de Moraes, devido a problemas de saúde.
A decisão insere-se no debate sobre medidas cautelares no contexto do caso Marielle Franco, reforçando a necessidade de comprovação de requisitos para pedidos de atendimento médico durante o andamento do processo.
Quem acompanha o caso pode esperar novas informações com a defesa de Brazão apresentando a documentação requerida pela Justiça. O desfecho pode impactar os trâmites processuais e as condições de cumprimento de pena.
E você, qual a sua leitura sobre a decisão do STF em relação a pedidos de atendimento médico no curso de um processo penal? Deixe sua opinião nos comentários.