O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Alagoinhas a suspensão imediata do fechamento de escolas na zona rural. A decisão, tomada pela promotora de Justiça Patrícia Martins, visa interromper o reordenamento da rede municipal de ensino até que critérios legais e sociais sejam cumpridos. O prazo de retorno das aulas é justamente na próxima segunda-feira (23).
Segundo a apuração do MP-BA, há falhas no processo de desativação de oito escolas, sendo elas as seguintes:
Há uma falta de justificativa, não foram apresentados relatórios individuais que expliquem o motivo do fechamento de cada unidade;
As comunidades locais foram ignoradas. Não houve uma “escuta qualificada” das famílias e moradores que serão diretamente afetados pela mudança;
E por fim, o Conselho Municipal de Educação vistoriou apenas uma das unidades para onde os alunos seriam transferidos, deixando as outras sete sem avaliação.
Para que o fechamento das escolas seja considerado legal, o Ministério Público exige que o Município apresente um relatório técnico para cada escola, contendo três pontos considerados essenciais pelo órgão: o impacto social, o transporte na região e garantia de não abandono.
Coisas como a mudança afetará a vida na comunidade rural ainda não foram reveladas, entre elas: Um relatório detalhado de como se encontra as sobre as condições de deslocamento e segurança dos estudantes e provas de que os alunos não abandonarão os estudos devido à distância.
Todo o material produzido deve ser enviado ao Conselho Municipal de Educação (Órgão da Secretária de Educação da cidade, que terá a palavra final por um parecer técnico.
Até que esses pontos sejam esclarecidos e as comunidades ouvidas formalmente, as escolas devem permanecer abertas para garantir o acesso à educação dos alunos do campo. O Bahia Notícias procurou a secretária de educação da cidade, mas até o momento não houve resposta.
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