O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar os desdobramentos do Projeto Praça de Justiça e Cidadania realizado no município de Canudos, no sertão da Bahia.
A iniciativa tem como foco principal a situação da regularização fundiária do perímetro irrigado do Vaza-Barris e as demandas sociais a ela relacionadas. A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota.
De acordo com o documento, a medida foi motivada pela necessidade de dar continuidade ao acompanhamento das questões levantadas durante a edição do projeto “Praça de Justiça e Cidadania”, ocorrida entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025. Na ocasião, foram identificadas pendências relacionadas à titulação e à organização fundiária da região irrigada pelo Vaza-Barris, um dos principais cursos d’água da região e essencial para a agricultura local.
Com a instauração do procedimento, o MPF poderá requisitar informações e documentos a órgãos públicos, acompanhar a execução de políticas voltadas à reforma agrária e à regularização fundiária na área, e atuar para garantir que os direitos dos moradores e trabalhadores da região sejam respeitados.
O perímetro irrigado do Vaza-Barris é uma área de grande relevância econômica e social para Canudos e entorno, e a indefinição fundiária tem sido apontada por lideranças locais como um entrave para o desenvolvimento e a segurança jurídica das famílias que ali vivem e produzem.
Comentários do Facebook