O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pressionar o Congresso para aprovar uma lei que defina quais verbas indenizatórias podem ficar fora do teto do funcionalismo — os chamados penduricalhos — que permitem pagamentos acima do limite constitucional aos servidores.
O tema é antigo. Desde 2016, quando o Senado aprovou o texto, o Senado e a Câmara já aprovaram ou alteraram trechos, levando a proposta de volta para nova análise. À época, Renan Calheiros conduziu a iniciativa no Legislativo, mas o clima mudou com o tempo e o tema ficou emperrado, especialmente no Senado.
O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde repousa há anos. O presidente da CCJ atualmente, Otto Alencar, afirmou que o avanço depende de um parecer do relator, Eduardo Gomes, que ainda não apresentou relatório. A indefinição reflete a tensão entre governistas e a oposição, além do fator político de cada eleição.
Dino já ressaltou que, se o Congresso não regulamentar as verbas indenizatórias, caberá ao STF definir um regime transitório para impedir o crescimento dos penduricalhos. Em decisão recente, o ministro endureceu o tom: o Legislativo precisa agir ou o STF imporá regras nacionais para conter o aumento de pagamentos.
Passado de uma década de debates, o conteúdo original do projeto prevê o teto salarial para incluir uma lista de benefícios que poderiam ficar fora dele. Entre as exceções estão várias verbas indenizatórias, como ajuda de custo para mudança, auxílio-alimentação, auxílio-moradia vinculado à mudança de sede, diárias de viagem e auxílio-transporte, entre outras — itens que poderiam não entrar no teto.
Em 2016, o Senado aprovou o texto que estabelecia o teto para rendimentos de servidores, mantendo a regra de não ultrapassar o salário dos ministros do STF e incluindo possíveis exceções para estados e municípios. Em 2021, a Câmara aprovou mudanças significativas, que fizeram o projeto retornar à CCJ no Senado, onde ainda depende de parecer.
Com o passar dos anos, a tramitação ficou marcada por disputas políticas. Uma ala do Congresso acredita no avanço do tema diante de decisões recentes de Dino que sinalizam maior rigor na revisão de penduricalhos. Outros parlamentares, porém, avaliam que o tema é impopular e pode não avançar no atual cenário eleitoral.
Nova ofensiva de Dino segura veto: o ministro exigiu que órgãos de todos os Poderes revisem, em 60 dias, a concessão de verbas indenizatórias. Após esse prazo, apenas os penduricalhos previstos em lei poderiam continuar a ser pagos. Na prática, essa medida reduz a possibilidade de o Congresso derrubar o veto de Lula para manter penduricalhos para os servidores do Legislativo, e restringe novas regras e pagamentos.
Resumo do cenário atual — O debate, iniciado em 2016, persiste com alterações profundas no conteúdo do texto e resistência política. O relógio das decisões está curto, com a determinação de Dino para que haja uma definição legal, sob o risco de o STF ditar regras caso o Legislativo não agir.
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Meta descrição Análise sobre a pressão do STF para aprovar lei que defina penduricalhos no teto salarial, com histórico de 2016 a 2025, incluindo o prazo de 60 dias para revisão e o papel do Congresso diante do cenário eleitoral.
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