A Câmara Municipal de Salvador (CMS) divulgou, nesta terça-feira (24), por meio de uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo (DOL), a formação das comissões para o ano legislativo de 2026. As comissões funcionam como mecanismos de avaliação e debate de propostas enviadas ao Legislativo pelo Executivo ou pelos parlamentares. Por meio de comunicado formal, o presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), informou que a definição das novas lideranças temáticas será feita mediante votação.
Para 2026, foram definidas 13 comissões temáticas no Legislativo municipal, cobrindo áreas como: Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor; Educação, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; Reparação; Defesa dos Direitos da Mulher; Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Legislação Participativa.
A votação, por sua vez, deve ocorrer nesta quarta-feira (25) pela manhã, quando os líderes partidários se reunirão no Paço Municipal para a eleição formal dos presidentes e vice-presidentes dos dois principais colegiados da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
No que diz respeito à CCJ, a comissão deve ter sete membros fixos e dois suplentes. Entre os titulares, ficam os vereadores Alexandre Aleluia (PL), Aladilce (PC do B), Mauricio Trindade (PP), Rodrigo Amaral (PSDB), Julio Santos (Republicanos), Paulo Magalhães Júnior (União) e Omarzinho (PDT). Como suplentes, foram indicadas Marta Rodrigues (PT) e Kiki Bispo (União).
Na presidência, o atual presidente Sidninho (PP) é apontado como potencial líder. Entre os nomes mais citados para assumir a função estão Alexandre Aleluia (PL), até então presidente do Conselho de Ética da CMS, e o ex-presidente da comissão, Paulo Magalhães Júnior (União), decano da Casa.
Na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, foram definidos como membros oficiais os legisladores: Rodrigo Amaral (PSDB); Paulo Magalhães (União); Sidninho (PP); Randerson Leal (Podemos); Mauricio Trindade (PP); Hé-lio Ferreira (PC do B) e Alexandre Aleluia (PL). E na suplência, ficaram Julio Santos (Republicanos) e Kenio Rezende (PRD).
Para as demais comissões, como Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Educação, Esporte e Lazer; Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; Reparação; Defesa dos Direitos da Mulher; Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; e Legislação Participativa, já foram definidas as respectivas formações com membros e suplentes, consolidando o novo formato de atuação para orientar o debate sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O objetivo dessas definições é estruturar um funcionamento robusto que permita avançar na discussão e na análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana, já com participação popular por meio de audiências públicas e a aprovação dos vereadores nas comissões formadas.
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