Meta descrição: STF avança o julgamento do assassinato de Marielle Franco, com Moraes e Zanin votando pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontando milícias e violência de gênero no caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (26) com o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão como mandantes do duplo homicídio.
Moraes rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, que contestavam aspectos técnicos do processo. “Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de ineptidão da inicial, de inexistência de justa causa; também afasto a nulidade da colaboração premiada”, afirmou.
O ministro destacou a motivação política do crime e a atuação de milícias. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que enfrentava milicianos. Qual recado seria dado?”
Sobre a reação dos acusados, Moraes criticou a ideia de impunidade no tempo passado, dizendo que “numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não haverá repercussão”, ressaltando a continuidade de violência contra opositores.
O ministro rebateu a tese de que a denúncia se apoiava apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes afirmou que “os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas”, citando promessas de terrenos como pagamento e a posição de comando.
Segundo Moraes, a motivação envolveu afastar a oposição política e manter negócios da milícia de loteamento clandestino, com a área sob influência política e miliciana dos irmãos Brazão.
O relator afirmou ainda que Domingos Brazão, João Francisco Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa, ligada a atividades ilegais e à manutenção de redutos eleitorais, incluindo agiotagem, extorsões e grilagem.
Sobre a participação dos irmãos Brazão, Moraes destacou que foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu, reforçando a conexão entre o crime e a manutenção do poder político e econômico na região.
Ao concluir, Moraes votou pela condenação de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por planejar e mandar matar as vítimas, pela tentativa de homicídio da assessora sobrevivente e pela organização criminosa. Também votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, e Robson Calixto Fonseca, ex-PM, por participação na organização criminosa.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, ressaltando que a impunidade histórica de grupos de milícias alimentou a escalada de violência que levou ao assassinato de uma parlamentar eleita. “Para as milícias, matar é apenas tirar uma pedra do caminho”, afirmou.
Ainda aguardam votação os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como você vê esse desfecho? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas sobre o papel das milícias na política e a defesa de pessoas que denunciam abusos de poder.
Facebook Comments