PSOL protocolou um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitando a reavaliação de todos os inquéritos de homicídio arquivados durante o período em que Rivaldo Barbosa ocupou cargos de chefia na Polícia Civil, em 2018. As informações são do O Globo.
O pedido, com apoio da , foi encaminhado após a condenação do ex-chefe da Polícia Civil pelo STF no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ofício é encabeçado pelo deputado federal Tarcísio Motta e envolve a vereadora Monica Benicio e integrantes da bancada PSOL-Rede. Os parlamentares argumentam que a condenação de Rivaldo Barbosa por corrupção passiva e obstrução de Justiça compromete a integridade dos procedimentos sob sua gestão na instituição.
Na decisão da Primeira Turma do STF, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça, tendo sido absolvido da acusação de homicídio. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de recebimento de propina e de direcionamento de investigações que favoreceriam milícias.
O julgamento aponta que Barbosa teria usado posições estratégicas — como titular da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, entre março e dezembro de 2018 — para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado.
O ofício sustenta que a atuação de uma autoridade policial condenada por corrupção pode comprometer a validade dos procedimentos conduzidos por ela, potencialmente configurando nulidade absoluta de processos. Os parlamentares pedem o levantamento e desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência de Rivaldo Barbosa, com prioridade para casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além da apuração de irregularidades nos arquivamentos.
No STF, quase oito anos após os homicídios, foram condenados cinco réus por organização criminosa e homicídios: Chiquinho Brazão (76 anos e 3 meses), Domingos Brazão (76 anos e 3 meses), Robson Calixto da Fonseca, o Peixe (9 anos), Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos) e Rivaldo Barbosa (18 anos), além de 360 dias-multa por obstrução de justiça e corrupção passiva.
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