Clinefro, a única unidade da região especializada no tratamento de rins e aparelho urinário, manterá seu funcionamento ininterrupto por pelo menos cinco anos. O acordo, mediado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi assinado na terça-feira (3) envolvendo a clínica e a prefeitura de Senhor do Bonfim, fortalecendo a continuidade do atendimento.
Como contrapartida, a Clinefro compromete-se a destinar, no mínimo, 85% de sua capacidade instalada ao atendimento de pacientes do SUS. O acordo observa as regras da pactuação assistencial e da regulação da Central Estadual de Nefrologia, com a intermediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA, apoio da Central de Apoio Técnico (Ceat) e atuação das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Heline Alves.
Um dos pontos centrais é a regularização do imóvel onde a clínica funciona, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Centro. A Clinefro pagará uma compensação financeira à Prefeitura pela transferência da titularidade do patrimônio municipal, com parcelas mensais direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde.
O documento prevê que, em caso de descumprimento, a clínica deverá ser notificada previamente para apresentar esclarecimentos antes de qualquer medida judicial. O acordo também estabelece parâmetros para situações excepcionais de onerosidade, causadas por eventos imprevisíveis, visando preservar o equilíbrio entre as partes.
Na assinatura, o prefeito Laércio Júnior avaliou o resultado: “Estamos alegres com a certeza de que a Clinefro permanecerá em Senhor do Bonfim, garantindo um serviço importante de saúde para nosso povo.” Ele ressaltou que o acordo protege o SUS e os recursos públicos, condicionando atendimentos à conformidade com a lei.
O nefrologista Raphael Paschoalin reforçou a importância da manutenção da clínica na região, destacando que a Clinefro é a única que realiza hemodiálise na localidade. A iniciativa visa fortalecer a rede municipal de saúde e evitar interrupções no tratamento de pacientes renais crônicos dependentes de terapia renal substitutiva, sem prejudicar as finanças do município.
A continuidade da atenção nefrológica na cidade ficará assegurada, contribuindo para a saúde da região e a proteção dos recursos públicos.
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