Meta descrição: Deputada Alice Portugal repudia decisão do TJMG que absolveu um homem de 35 anos envolvido com uma menina de 12 em Indianópolis; CNJ abre apuração; protestos ocorrem em Belo Horizonte. Palavras-chave: Alice Portugal; TJMG; estupro de vulnerável; Indianópolis; CNJ; protestos; justiça.
Em postagem nas redes sociais, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, manifestou repúdio à decisão recente do TJMG de absolver um homem de 35 anos que mantinha relação com uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).
Para Alice Portugal, a decisão é “estarrecedora”, e aponta que o Poder Judiciário utiliza conceitos arcaicos para tentar legitimar o crime de estupro de vulnerável.
“A lei brasileira é clara e absoluta: abaixo dos 14 anos, NÃO existe consentimento. Tentar romantizar essa violação sob a justificativa de ‘constituição de núcleo familiar’ é um retrocesso civilizatório. Não existe ‘família’ onde há abuso; existe crime”, afirmou a deputada baiana.
A deputada disse ainda que, ao absolver o agressor, o sistema judiciário brasileiro “falha com a vítima e comete uma violação institucional secundária, enviando uma mensagem perigosa de impunidade para toda a sociedade”.
O TJMG entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. A decisão gerou um intenso debate jurídico, além de forte repercussão contrária nas redes sociais desde a última sexta-feira (20).
No entendimento do órgão, o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.
Neste domingo (22), a sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi alvo de protestos. Imagens mostram mulheres com cartazes e ursos de pelúcia no local. Um dos comunicados trazia a frase: “criança não é esposa”.
Neste fim de semana, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma apuração sobre a decisão do TJMG. O TJMG e o desembargador responsável pelo caso, Magid Nauef Láuar, têm cinco dias para prestar esclarecimentos iniciais ao CNJ, conforme determinação do ministro Mauro Campbell Marques.
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