A Anvisa e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, os chamados vapes, no Brasil. O objetivo é assegurar o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no território nacional.
A parceria prevê a troca sistemática de informações sobre fiscalizações em ambientes físicos e digitais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável por apurar infrações identificadas e articular ações com outros órgãos de controle. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes, e não prevê transferência de recursos entre as partes.
Entre as medidas estão também ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
A assinatura reforça a atuação integrada entre a técnica da Anvisa e o poder jurídico do MPF, visando fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos para fumar.
A cooperação facilita o compartilhamento de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações em plataformas físicas e online, contribuindo para a identificação de irregularidades e para a articulação com outros órgãos de controle.
Como medida de encerramento, a parceria fortalece a defesa da saúde pública e a conformidade com a RDC 855/2024, contribuindo para reduzir os riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos na população.
E você, o que acha de ações coordenadas entre órgãos de fiscalização para frear o comércio ilegal de cigarros eletrônicos? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre como melhorar a proteção à saúde pública.