O acervo documental “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) em Salvador, passou a integrar o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco ainda ainda na sexta-feira (20).
A certificação constitui o primeiro título internacional da instituição baiana, que é unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC) e vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba).
Além do reconhecimento regional, o conjunto documental foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do programa. Nesta etapa, o acervo baiano concorre ao lado da documentação de Luiz Gama, pertencente ao Arquivo Público de São Paulo.
A coleção integra a Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do Apeb, o conjunto é formado por 1.024 maços com documentos produzidos entre 1821 e 1899. A documentação foi gerada por órgãos oficiais, como Ministros e Secretários de Estado, Presidentes de Províncias e Chefes de Polícia, responsáveis pela emissão de passaportes conforme a Lei do Império de 1842.
Os registros documentam o deslocamento de indivíduos em diferentes condições jurídicas durante o século XIX, apresentando dados sobre a população negra e africana no período.
Registro documental histórico | Foto: Reprodução / Arquivo Público do Estado da Bahia
A indicação para o Registro Internacional ocorre de forma independente de títulos prévios. Segundo a diretoria do Apeb, a seleção valida a relevância documental da Bahia no cenário global. A gestão estadual associa o título ao esforço de preservação e dinamização do patrimônio sob custódia baiana, visando ampliar o acesso de pesquisadores e da sociedade civil aos dados históricos.
Instituído pela Unesco em 1992, o Programa Memória do Mundo pretende a salvaguarda de documentos e acervos de importância nacional ou internacional. A iniciativa estabelece protocolos de cooperação técnica entre instituições para garantir a conservação de registros essenciais à memória coletiva.