A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou, em 27 de janeiro, o novo Manual de Competições, que substitui o antigo Regulamento Geral de Competições (RGC) e reúne em um único texto normas antes dispersas. O documento, alinhado às práticas da FIFA e da Conmebol, busca simplificar regras, reduzir brechas interpretativas e reforçar a isonomia técnica entre as competições nacionais, incorporando sugestões de clubes e federações estaduais.
Um dos temas mais discutidos é o tema das partidas com torcida única. A leitura comum de que o Manual proibiria esse formato não procede: a norma não impede o recurso, mas exige que a decisão tenha motivação técnica ou de segurança, definida por autoridades públicas. No Bahia, esse debate ganha contornos pelo histórico recente de violência envolvendo o Ba?Vi, com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendando restrições que levaram, ao longo dos anos, a várias partidas com torcida única.
Em 2026, o Ba?Vi já acumula 31 confrontos com torcida única, dentro de um universo de mais de 500 jogos na história do clássico. Mesmo assim, a norma deixa claro que a decisão final cabe à CBF, por meio da Diretoria de Competições (DCO), que pode avaliar remanejar a partida para outra praça, ou até mesmo adotar portões fechados em cenários extremos — sempre após análise criteriosa de cada caso.
O Manual também endurece a responsabilidade de mandante e visitante pela conduta de suas torcidas. Em situações de risco, pode haver adiamento ou veto da partida se não houver consenso sobre o Plano Especial de Ação entre clubes e a Polícia Militar. O árbitro ou o Delegado do Jogo podem impedir a realização do evento antes do apito inicial se a segurança for insuficiente.
As sanções vão além: podem incluir multas de até R$ 500 mil, perda de mando de campo quando o jogo é realizado a mais de 100 quilômetros da sede do clube e a aplicação do protocolo de interrupção, que permite paralisação ou encerramento definitivo da partida diante de discriminação ou desordem generalizada.
A reportagem do Bahia Notícias ouviu dois especialistas para interpretar a norma na prática. Dilson Pereira Junior, advogado da área esportiva, afirma que o Manual não proíbe jogos com torcida única, e que a leitura correta é a de que apenas acordos entre clubes para mudar o formato por conveniência não são permitidos. A decisão vem da necessidade de preservar segurança e equilíbrio competitivo, especialmente em situações como a da Bahia.
Dilson ressalta que o Manual deve ser lido na íntegra, em uma visão sistêmica das normas, e que a proibição não recai sobre a torcida única em si, mas sobre acordos entre clubes para alterar a competição. “O jogo com torcida única não é proibido; a leitura equivocada surge quando se entende que o regulamento favorece ou impede o formato sem considerar as determinações do poder público”, explicou.
Já Milton Jordão, especialista em Direito Desportivo, analisa que a mudança da CBF visa evitar problemas como os vividos em Pernambuco, onde autoridades locais definiram o formato dos clássicos estaduais. Segundo ele, decisões sobre transmissão, locais ou portas fechadas podem ocorrer caso haja desequilíbrio ou risco para o público, sempre com base em critérios técnicos de segurança.
Em Bahia, o MP-BA já recomendou a realização de Ba?Vis com torcida única por questões de segurança, e a Federação Bahiana de Futebol, clubes e a Polícia Militar enfatizam que lidam com segurança pública, não com a organização do campeonato. A avaliação é que, na prática, a ação depende de cada contexto específico, mantendo o equilíbrio esportivo como prioridade.
O entendimento geral é de que o Ba?Vi continuará sob avaliação criteriosa, com a decisão sobre torcida única amparada por critérios técnicos de segurança pública. A expectativa é de que o confronto permaneça dentro das exceções previstas pelo regulamento, sempre sob vigilância da CBF.
O futuro do Ba?Vi depende de um alinhamento entre a CBF, as autoridades de segurança e os órgãos de justiça da Bahia, com decisões tomadas caso a caso, sempre priorizando segurança e equilíbrio esportivo.
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Fotos: Maurício da Matta / Bahia Notícias.
