A direção da Câmara dos Deputados reajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e de contratação de pessoal (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025. Segundo o Banco Central, no período, a inflação acumulada foi de cerca de 13,75 %.
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A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil. Com o reajuste, deverá saltar para cerca de R$ 58,4 mil.
Já a verba de gabinete também sofrerá reajuste pela inflação acumulada entre 2023, data do ato da última correção, até dezembro do ano passado — calculada em cerca de 13,75 %. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
O valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês até esta sexta e deverá saltar para cerca de R$ 151,4 mil.
A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.