Em tramitação na Câmara, após aprovação inicial no Senado, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 visa estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial, buscando proteger direitos sem frear a inovação. O tema foi tema do segundo talk do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”, promovido pelo Metrópoles em parceria com a OpenAI, na última terça-feira (24).
Participaram do debate o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado; a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Samara Castro; e o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão.
Para o professor Juliano Maranhão, o desenho final da lei definirá o lugar do Brasil na economia digital. Pontos como classificação de risco e direitos autorais exigem atenção especial, pois podem influenciar diretamente a capacidade do país de atrair investimentos e desenvolver tecnologia própria.
Maranhão aponta que o impasse está na tentativa de aplicar, à inteligência artificial, um modelo tradicional de remuneração de direitos autorais. Enquanto os sistemas de IA são treinados com grandes volumes de dados, o modelo atual foca em autorizações e pagamentos por obra específica. Ele ressalta que queremos promover a cultura e a produção artística, mas também assegurar o desenvolvimento tecnológico do Brasil, o que pode ser incompatível sob esse modelo.
Como alternativa, o professor sugeriu uma remuneração vinculada à receita gerada pelos sistemas, não pela violação individual de direito autoral, mas pelo uso agregado das obras como insumo digital. A ideia é remunerar os ativos usados para incentivar a produção intelectual, reconhecendo que os sistemas de IA dependem de insumos humanos para continuar evoluindo.
“Para onde vai a regulação da IA?”
O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” já conta com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país. O segundo encontro ocorreu recentemente e o último está previsto para março.
Assista o vídeo completo:
Assista também o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”:
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