O Governo da Bahia finalizou, na última sexta-feira (30), o pagamento de indenização aos familiares de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada em agosto de 2023 no município de Simões Filho. A reparação ocorreu por meio de acordo extrajudicial entre o Estado, a União e a família, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), com base na Lei Estadual n° 14.783/2024, que institui a Política de Consensualidade da Bahia. Os valores pagos são confidenciais.
Mariana Oliveira, procuradora do Estado, afirmou que a consensualidade permite que o Estado atue de forma mais sensível e eficiente, garantindo uma reparação célere às vítimas e evitando que a dor se prolongue por um processo judicial longo e desgastante. “Este acordo é uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido e de reafirmar o compromisso do poder público com a dignidade humana.”
Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, disse que o acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. “Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e para a sociedade, mas esperamos que este ato traga condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda.” Freitas também ressaltou que a via extrajudicial reforça o compromisso com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, citando a importância da segurança da família. A família já havia perdido, em 2017, outro membro, Binho do Quilombo.
Bárbara Camardelli, procuradora-geral do Estado, ressaltou que o caso ilustra a aplicação da Política de Consensualidade, que “assegura celeridade, economia de recursos públicos e promoção de direitos fundamentais, colocando a advocacia pública do Estado em sintonia com as formas mais modernas de atuação institucional”.
O acordo também prevê a realização de um ato público de homenagem e menção honrosa a Mãe Bernadete, reconhecendo sua atuação como defensora de direitos humanos, liberdade religiosa e diversidade cultural no Quilombo dos Palmares. Mãe Bernadete foi morta a tiros em 17 de agosto de 2023; investigações apontam que o crime está ligado a disputas territoriais e ao enfrentamento da líder contra a utilização de áreas do quilombo por grupos criminosos. Dois acusados respondem pelo homicídio qualificado, com julgamento marcado para 24 de fevereiro.
Gostou das informações? Deixe sua opinião nos comentários sobre a adoção de políticas de consensualidade na reparação de danos a comunidades tradicionais e como isso pode afetar a proteção de direitos humanos na região. Queremos ouvir você.