Foi aprovada nesta semana uma medida que depende da sanção presidencial para virar lei. Segundo Motta, a ideia envolve que “aquilo que não for permitido por lei em 60 dias todo mundo tem que se ajustar”; se o presidente sancionar, as mudanças entram em vigor. Não está claro se haverá sanção, mas Motta afirmou que a decisão do ministro Dino não altera as alterações no Congresso, conforme a coluna de Manoel Ventura, do Globo.
Dino critica a ausência de uma lei nacional que regulamente as indenizações e cobra do Congresso a elaboração de uma legislação para definir quais verbas indenizatórias podem funcionar como exceção ao teto. Motta disse que ainda vai conversar com os colegas sobre a determinação antes de qualquer decisão.
Segundo Motta, as mudanças aprovadas pelo projeto beneficiarão 4% dos servidores da Casa, apenas aqueles que ocupam cargos de direção, e visam evitar desestimular quem ocupa essas posições.
Curtiu o assunto? Deixe sua opinião nos comentários: como você vê o equilíbrio entre teto, indenizações e sanção presidencial? Sua leitura ajuda a entender os desdobramentos dessa discussão.