O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, no último dia 10, solicitando à Justiça a concessão de liminar para que sejam adotadas medidas imediatas visando à regularização do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, localizado em Senhor do Bonfim, no norte do estado.
A ação requer ainda que, em caso de manutenção das situações classificadas como críticas, haja a suspensão dos setores irregulares, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.
A ação é movida contra o Município de Senhor do Bonfim, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), entidade responsável pela gestão da unidade, que atende como referência regional.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Alves, um relatório técnico elaborado pela Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades que colocam diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária considerada “inaceitável”. Entre os problemas listados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas.
O documento também aponta deficiências na estrutura física do hospital, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Conforme a ação, as irregularidades representam risco concreto à saúde da população, com possibilidade de infecções hospitalares, complicações graves e mortes evitáveis. A promotora destaca a necessidade de a unidade cumprir as normas sanitárias vigentes para garantir um atendimento seguro e adequado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).