O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a paralisação e o abandono da obra de um pátio multiuso na localidade de Cocal, zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. O projeto foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia.
A investigação busca apurar a possível responsabilidade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. pela não conclusão da obra, com recursos federais já aplicados.
A deflagração ocorreu após o esgotamento de um procedimento preparatório; o Procurador da República Robert Rigobert Lucht converteu-o em inquérito civil. O documento aponta o status de “não concluída e abandonada”, levantando questionamentos sobre a aplicação do dinheiro público.
Entre as primeiras medidas, a Tencol Engenharia foi intimada a esclarecer, em 30 dias, a situação atual da obra, o percentual de execução física, o valor total pago pela Codevasf no Contrato nº 2.564.00/2021 e se houve devolução de valores não utilizados. A empresa também deverá justificar a paralisação e a não conclusão do pátio.
Ao mesmo tempo, a Codevasf, por meio da Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos, foi notificada a se manifestar no mesmo prazo, detalhando a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e indicando se, em processo interno, houve identificação de falhas de fiscalização ou de servidores públicos na execução do contrato com a empreiteira.
Essa movimentação mostra o avanço das apurações sobre o uso de recursos públicos e a necessidade de transparência na gestão de obras financiadas por emendas parlamentares no estado. Fique atento às atualizações e aos próximos desdobramentos desse caso na sua cidade.
Vamos acompanhar os próximos passos dessas investigações e o impacto para a cidade. Comente abaixo sua opinião sobre a gestão de recursos federais em obras públicas e o que espera das apurações.