O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, abriu um Inquérito Civil Público para apurar indícios de fraudes e grilagem envolvendo um imóvel rural em Cachoeira, Bahia. A investigação foi autorizada por Portaria que converteu uma Notícia de Fato em procedimento investigativo formal.
A base da análise é uma discrepância nos registros do Cartório de Registro de Imóveis: a área de uma propriedade originalmente registrada em cerca de 7.603,50 metros quadrados foi alterada para 700 hectares, o que sugere grilagem, prática de falsificação de documentos para usurpar terras públicas ou privadas.
A investigação será conduzida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por temas ambientais, patrimônio cultural, terras indígenas e questões fundiárias.
A Portaria estabelece um prazo de um ano, contado a partir de sua publicação, para a tramitação e conclusão do Inquérito Civil. Durante esse período, serão realizadas diligências, como coleta de documentos, perícias e oitivas de testemunhas, conforme determinado no ato de instauração.
Resumo para SEO: MPF abre Inquérito Civil Público para apurar fraudes e grilagem em Cachoeira, Bahia; discrepância entre 7.603,50 m² e 700 hectares; supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; prazo de um ano para conclusão.
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